Termos e Condições

Definições

Para efeitos destes termos:

• Serviços: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela lyteriqenova
• Cliente: Pessoa singular ou coletiva que contrata os nossos serviços
• Website: O website lyteriqenova.com e todas as suas páginas
• Dados Pessoais: Informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

Os nossos serviços destinam-se a pessoas com capacidade legal para contratar.

Responsabilidades da Conta

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter confidencialidade das suas credenciais
• Notificar alterações relevantes à sua situação
• Utilizar os serviços de forma adequada e legal

Atividades Proibidas

É proibido utilizar os nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Violação de direitos de terceiros
• Distribuição de conteúdo prejudicial
• Tentativas de acesso não autorizado
• Uso comercial não autorizado
• Qualquer atividade que prejudique os nossos sistemas

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website são propriedade da lyteriqenova e estão protegidos por direitos de autor.

Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o website para fins pessoais.

Conteúdo do Utilizador

Mantém a propriedade do conteúdo que partilha connosco, mas concede-nos licença para o utilizar na prestação dos serviços.

Esta licença inclui o direito de processar, analisar e armazenar as suas informações.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade. Política Privacidade.

Avisos Legais

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

As nossas recomendações baseiam-se na informação fornecida e não constituem garantia de resultados futuros.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos, especiais ou consequenciais.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos nossos serviços.

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir os serviços com 30 dias de aviso prévio.

Após rescisão, cessam todas as obrigações exceto as que devam sobreviver por natureza.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e regulamentação da CMVM.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos mediante notificação com 30 dias de antecedência.

As alterações serão comunicadas por email e publicadas no website.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.